Conta individual
A conta é pessoal, intransferível e deve ser usada pelo titular ou por usuários autorizados no caso de planos de equipe.
Regras para usar o PromptJus com responsabilidade profissional
Estes Termos de Uso regulam o acesso à plataforma, a contratação dos planos, o uso de créditos, as responsabilidades do usuário e os limites da tecnologia.
O PromptJus apoia o trabalho jurídico. A revisão profissional permanece indispensável.
Política de PrivacidadeTratamento de dados pessoais, bases legais, direitos e retenção.
Termos de UsoRegras da plataforma, responsabilidades e limites de uso.
Política de SegurançaZero access, criptografia, logs, segregação e incidentes.
DPAContrato de tratamento de dados para escritórios e equipes.
Contato de privacidadeCanal para titulares, DPO/encarregado e solicitações LGPD.
Acesso
Conta, senha e elegibilidade
O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrados e pela segurança de suas credenciais.
Credenciais
O usuário deve proteger login, senha, dispositivos e métodos de autenticação, comunicando suspeitas de uso indevido.
Uso profissional
A plataforma é destinada a trabalho jurídico, estudo, pesquisa, organização e produção assistida por IA.
Planos e créditos
Assinatura, créditos e capacidade de uso
Todos os planos dão acesso ao ecossistema da plataforma. Os créditos definem a capacidade mensal de uso.
| Tema | Regra | Observação |
|---|---|---|
| Planos | Os planos podem ser mensais ou anuais, conforme oferta vigente. | Valores, créditos e recursos podem variar conforme a página de planos contratada. |
| Créditos | Créditos são capacidade de uso da plataforma. | O consumo varia conforme modelo, documentos, tamanho de contexto, gravações e complexidade da tarefa. |
| Renovação | A assinatura pode renovar automaticamente conforme o período contratado. | Cancelamentos e mudanças de plano seguem as regras disponíveis na conta ou no checkout. |
| Equipe | Planos de escritório permitem uso por usuários autorizados. | O administrador é responsável por permissões, convites e uso interno. |
Responsabilidade profissional
Limites do uso de IA
O PromptJus gera apoio técnico, mas não substitui a análise, decisão e assinatura do profissional responsável.
Revisão obrigatória
O usuário deve revisar fatos, fundamentos, citações, jurisprudência, pedidos, cálculos, prazos, estratégia e adequação da peça antes de usar qualquer saída.
Sem decisão automática
A plataforma não deve ser usada para automatizar decisões jurídicas sem supervisão humana qualificada.
Uso ético
O usuário deve observar legislação, deveres profissionais, sigilo, normas da OAB, regras processuais e políticas internas do escritório.
Conteúdo do usuário
O usuário é responsável pelos documentos, dados, prompts e instruções que insere na plataforma.
Condutas vedadas
Usos proibidos da plataforma
O uso da plataforma deve respeitar segurança, legalidade, privacidade e finalidade jurídica legítima.
- Violar lei, decisão judicial, regulamento, direito de terceiros ou dever profissional.
- Enviar dados obtidos ilicitamente ou sem autorização necessária.
- Tentar acessar conta, documento, equipe ou ambiente de outro usuário.
- Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou uso abusivo da infraestrutura.
- Usar a plataforma para fraude, assédio, discriminação, spam, desinformação ou finalidade ilícita.
- Publicar saídas sem revisão profissional quando houver risco jurídico, processual ou ético.
Uso responsável
Comece com clareza sobre acesso, créditos e responsabilidade
Conheça os planos e use o PromptJus como apoio técnico para trabalho jurídico revisável.